Como a LGPD possibilita o direito ao esquecimento de dados do usuário pelas marcas?

Uma questão paralela à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que entra em vigor em fevereiro de 2019 – vem chamando atenção. Trata-se do direito ao esquecimento de dados do usuário por parte das marcas. Este foi um dos temas abordados no painel interativo Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, realizado no auditório da IBM, em São Paulo.  

LGPD – direito ao esquecimento é questão e tempo 

De acordo com Rodrigo Azevedo, do escritório Silveiro Advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria julgando um processo pendente sobre isso. Porém, segundo Azevedo, “no Brasil, ainda não há uma previsão para esse direito”. Tampouco este direito é previsto pela LGPD 

Esta seria uma das diferenças básicas entre a lei brasileira (leia texto completo da lei clicando aqui) e a da União Europeia (EU), a GDPR. “O GDPR trouxe isso de uma forma bem forte como um direito que as pessoas têm de excluir informações que não são mais relevantes” explica. “Isso obrigou o Google, por exemplo, a criar uma dinâmica de desindexação que teve de atender a centenas de milhares de usuários da UN”. 

“A LGPD vai fazer crescer essa tendência, pois, se ela não tem uma previsão específica para o direito ao esquecimento, ela tem um princípio de que a empresa só pode usar o dado enquanto ele for necessário, se o dado não atende a esse requisito, a empresa não pode manter esses dados”, comenta Rodrigo. 

Google responde: relevante pra quem? 

Para Marcel Ghiraldini, VP Marketing & Strategy da Math Marketing, o direito ao esquecimento passa por questões discutíveis que podem ser questionadas pelos representantes do Google (como ocorreu na União Européia). 

Por isso, explica o VP Marketing & Strategy, o Google sustenta seu posicionamento sobre a relevância de um dado na seguinte pergunta: “relevante para quem?”. 

Marcel explica que, para o Google, a relevância vem do comportamento social do usuário. “Relevância é o quanto as pessoas estão interessadas naquele assunto. E o quanto de tempo elas investem nele”, esclarece. “Ao mesmo tempo que alguns querem ser esquecidos, tem muita gente querendo ser encontrada, por que não consegue ser relevante”, completa. 

Essa é mais uma questão que circunda esse ponto tão importante para a prática do data analytics e do marketing analítico. Para saber mais sobre analytics, siga nosso blog. Agora, se você quer aprofundar seu conhecimento em LGPD, veja a apresentação realizada no auditório da IBM na íntegra. 
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